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Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FMP Concursos 2012

Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Código
qg872738
Banca
FMP Concursos
Órgão
PROCEMPA
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Analista de Negócio
Assinale, abaixo, a única alternativa correta.
  1. AA relação jurídica de consumo tem como objeto os produtos ou serviços. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Já o serviço é definido como uma atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração.
  2. BAplica-se o Código de Defesa do Consumidor na relação jurídica decorrente de um contrato de compra de equipamentos hospitalares de uma indústria do ramo e um Estado que os adquire para instalação em hospital público.
  3. CO Código de Defesa do Consumidor se aplica à relação jurídica mantida entre o contribuinte e o fisco municipal.
  4. DAplica-se o Código de Defesa do Consumidor na relação jurídica mantida entre um condômino e o seu condômino onde reside.
  5. EA relação jurídica mantida entre um locador de um único imóvel e o seu respectivo locatário é de consumo.
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GabaritoA — A relação jurídica de consumo tem como objeto os produtos ou serviços. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. Já o serviço é definido como uma atividade fornecida no mercado de consumo mediante remuneração.

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