Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FMP Concursos 2012
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg872945
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Sobre os direitos dos trabalhadores, conforme o art. 7º da Constituição da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:
- Aa lei pode estabelecer mecanismos de proteção do trabalhador em face da automação.
- Bo trabalhador tem direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes até os sete anos.
- Co seguro contra acidentes do trabalho é encargo do empregador, excluindo outras indenizações.
- Dé proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
- Ea retenção do salário do servidor pode ser efetivada pelo empregador como forma de indenização por danos causados pelo empregado.