Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) — FMP Concursos 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg873016
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Porto Alegre - RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
O art. 167 do Estatuto do Funcionário Público do Município de Porto Alegre trata da disponibilidade de funcionário público. É INCORRETO afirmar:
- AA disponibilidade é um ato discricionário, de competência do Prefeito, que afasta o funcionário do serviço.
- BO provento na disponibilidade será proporcional ao tempo de serviço do funcionário estável.
- CA disponibilidade não exclui a possibilidade de nomeação para cargo em comissão, com direito de opção remuneratória.
- DMesmo em disponibilidade, o funcionário estável poderá ser aposentado nas hipóteses previstas em lei.
- EA disponibilidade aplica-se ao funcionário estável, marcando a aprovação no estágio probatório.