Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul) — FMP Concursos 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município de Porto Alegre (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg873239
- Banca
- FMP Concursos
- Órgão
- PROCEMPA
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a afirmativa incorreta.
- AO brasão é um dos símbolos do Município de Porto Alegre.
- BCompete ao Município licenciar estabelecimentoss comerciais.
- CPode fixar o horário dos estabelecimentos bancários, observadas as normas federais e estaduais pertinentes.
- DPode haver delegação de atribuições entre os poderes.
- ECompete ao Município estabelecer o regime de seus servidores.