Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — FUJB 2012
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg873337
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é obtida:
- Apor meio do deferimento de medida liminar em mandado de segurança ou tutela antecipada em ação ordinária e possibilita a emissão de certidão positiva de débitos tributários;
- Bem razão da compensação homologada de débitos tributários e possibilita a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa de débitos tributários;
- Cem razão da adesão do contribuinte ao parcelamento dos débitos tributários e possibilita a emissão de certidão negativa de débitos tributários;
- Dem razão da interposição de impugnação ou recurso administrativo e possibilita a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa de débitos tributários;
- Eem razão da declaração retificadora de tributos e possibilita a emissão da certidão positiva de débitos tributários.