Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FUJB 2012
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg873341
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, é correto afirmar a respeito da isenção tributária:
- Ase concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, poderá ser revogada ou modificada por lei a qualquer tempo;
- Bé modalidade de extinção parcial ou integral da exigibilidade do crédito tributário;
- Cextingue o crédito tributário de forma integral, quando a legislação tributária não dispuser a respeito;
- Dafasta o cumprimento das obrigações acessórias, vez que não há obrigação principal;
- Eé modalidade de exclusão do crédito tributário.