Questão de Direito Constitucional — Organização do Estado – Estados — FUJB 2012
Direito ConstitucionalOrganização do Estado – Estados
- Código
- qg873359
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A regra constitucional que admite o desmembramento de Estados depende da aprovação da população diretamente interessada, entendida como tal a população:
- Atanto da área desmembrada do Estado-membro como a da área remanescente, mediante referendo;
- Bda área desmembrada do Estado-membro, mediante referendo;
- Cda área desmembrada do Estado-membro, mediante referendo, bem como de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional;
- Dtanto da área desmembrada do Estado-membro como a da área remanescente, mediante plebiscito, bem como de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional;
- Eda área desmembrada do Estado-membro, mediante plebiscito, bem como de lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional.