Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — FUJB 2012
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg873406
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Em relação aos recursos excepcionais ou extraordinários, é correto dizer que:
- Acabe recurso especial da decisão do Tribunal de Justiça que, em grau de recurso, denega o Habeas Corpus;
- Bpode ser interposto o recurso especial quando a decisão criminal for injusta para o réu, em face do favor rei;
- Cinterposta apelação, havendo decisão final da Câmara por maioria que afronte a Constituição, cabe Recurso Extraordinário;
- Do prequestionamento se dará se o Ministério Público acentuar a questão federal criminal desde as alegações finais e o acordão não apreciar tal questão;
- Ea técnica do sobrestamento de recurso extraordinário com idêntica controvérsia com outro recurso também se aplica ao especial.