Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUJB 2012
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg873409
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
De acordo com a lei,ninguém poderá ser preso a partir do quinto dia antes das eleições e até 48horas após as eleições.Em vista dessa regra,é correto dizer que:
- Ao agente não pode ser preso em flagrante delito, preventivamente ou por prisão temporária;
- Ba ordem de prisão contra o agente expedida anteriormente a esse período poderá ser executada;
- Co juiz, estando presente motivo que demonstre o periculum libertatis, poderá decretar a prisão;
- Do agente com prisão preventiva decretada em razão de crime hediondo poderá ser preso;
- Eo estrangeiro com prisão preventiva decretada, se estiver embarcando para o exterior, não poderá ser preso.