Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FUJB 2012
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg873413
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
José, prefeito na cidade de Campos, no Estado do Rio de Janeiro, cometeu um crime federal e deverá,portanto,ser julgado no:
- ATribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em vista de sua prerrogativa de função;
- BJuízo Federal da Comarca de Campos, em vista da natureza do crime praticado;
- CSuperior Tribunal de Justiça, em vista de reconhecido dissídio jurisprudencial;
- DSupremo Tribunal Federal, considerando ser esta uma evidente questão federal;
- ETribunal Regional Federal da 2a Região, competente para RJ e ES.