Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FUJB 2012
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg873416
- Banca
- FUJB
- Órgão
- MPE-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No sistema processual penal brasileiro, a investigação penal é presidida,em regra,por um delegado de polícia.Em se tratando de inquérito policial, nessa forma de investigação,teremos:
- Aimpossibilidade de se iniciar uma a investigação com denúncia anônima, mesmo sendo colhidos elementos posteriores pela autoridade antes da instauração;
- Bcoleta de provas que podem levar à condenação, caso sejam contundentes, e demonstrem a verdade real;
- Csigilo e incomunicabilidade do investigado, caso tal se faça necessário para os fins da investigação;
- Dpoder do Delegado de colher subsídios referentes a inquérito arquivado, caso tenha novas informações, desde que com autorização do Procurador-Geral de Justiça;
- Edireito de informação e ciência à defesa do indiciado através de acesso às diligências, após colhidas e juntadas aos autos.