Questão de Edificações — Aspectos Legais e Burocráticos em Edificações — FUMARC 2012
EdificaçõesAspectos Legais e Burocráticos em Edificações
- Código
- qg874199
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Sete Lagoas - MG
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Acerca da Taxa de Análise de Projetos de Edificações e Requerimentos relativos ao Licenciamento de Obras Particulares, nos termos da legislação municipal, pode-se afirmar que
- Adeve ser cobrada pelo Estado de Minas Gerais.
- Bpode ser cobrada pela construção de passeios.
- Csão isentas de seu pagamento as obras de limpeza e pintura de edificações e de construção de muros.
- Dsomente pode ser cobrada do proprietário.