Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNCAB 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg874318
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Informações e Pesquisa
Qual ação cabível para verificar a constitucionalidade de uma Lei Federal que fora editada anteriormente à Constituição Federal de 1988?
- AAção direta de inconstitucionalidade.
- BAção declaratória de constitucionalidade.
- CAção indireta de constitucionalidade.
- DArguição de descumprimento de preceito fundamental.
- EAção popular.