Questão de Direito Constitucional — Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição — FUNCAB 2012
Direito ConstitucionalPoder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Código
- qg874322
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Informações e Pesquisa
Analise as assertivas a seguir, assinalando a que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, quando disciplina a Emenda à Constituição.
- AA Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
- BA emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República; caso decorrido o prazo legal, será promulgada pela mesa do Congresso Nacional.
- CA matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, desde de que subscrita por três quintos dos parlamentares.
- DPode ser objeto de deliberação proposta de emenda que revogue o voto secreto.
- EA Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, mas, nesse caso, a proposta deve ser subscrita por, no mínimo, dois terços de parlamentares.