Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUNCAB 2012
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qg874329
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Administração
De acordo com o Estatuto das Cidades, no planejamento municipal serão utilizados, em especial, os seguintes instrumentos da política urbana:
- Aplano diretor, zoneamento ambiental e gestão orçamentária participativa.
- Bdiretrizes de gestão da saúde, plano de desenvolvimento socioeducativo e plano diretor.
- Cgestão orçamentária participativa, diretrizes de gestão da saúde e zoneamento ambiental.
- Dplano de desenvolvimento socioeducativo, gestão orçamentária participativa e plano diretor.
- Ezoneamento ambiental, diretrizes de gestão da saúde e plano de desenvolvimento socioeducativo.