Questão de Engenharia Agronômica (Agronomia) — Direito Agrário e Legislação — FUNCAB 2012
Engenharia Agronômica (Agronomia)Direito Agrário e Legislação
- Código
- qg874353
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Agronomia
O Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. Esse Decreto, em seu Capítulo I, Art. 1º, define como resíduo de valor econômico:
- Ao que resulta do processamento, da industrialização ou do beneficiamento econômico de um produto vegetal.
- Ba sobra do beneficiamento de produtos vegetais e seus resíduos que apresentem condições organolépticas.
- Co remanescente da utilização de produtos vegetais ou subprodutos que possuam características de aproveitamento econômico.
- Do excedente da classificação vegetal que apresente potencialidade de utilização como alimento e/ou valor comercial.
- Ea amostra coletada para fins de aferição da qualidade dos serviços prestados e da conformidade da classificação dos produtos vegetais.