Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNCAB 2012
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg874383
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Assistência Social
Para os efeitos do disposto no da Lei nº 12.435, de 06 de julho de 2011, a família:
- Aé definida pelos membros que compõem o núcleo residencial, restrito aos que possuamafinidade de consanguinidade e que convivam na mesma casa.
- Bé restrita aos membros da família nuclear, pai, mãe e filhos, desde que residam sob o mesmo teto.
- Cé formada pelos arranjos familiares que incluem a família nuclear e a extensa, como também o requerente e todos aqueles que estejam solicitando os benefícios no mesmo processo.
- Dé constituída por pai, mãe, filhos e avós, desde que residam na mesma casa, e enteados, caso estes estejam sob a guarda legal de um dos requerentes.
- Eé composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de umdeles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivamsob o mesmo teto.