Questão de Serviço Social — Previdência Social — FUNCAB 2012
Serviço SocialPrevidência Social
- Código
- qg874394
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Assistência Social
A pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase é personalíssima:
- Anão sendo transmissível a dependentes e herdeiros.
- Btransferível aos dependentes por morte do beneficiário.
- Cvitalícia, anual e intransferível.
- Dextensiva a todos os portadores de hanseníase, indistintamente.
- Epodendo ser t ransfer ida a parentes e dependentes.