Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNCAB 2012
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg874396
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Assistência Social
A Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a:
- Acontenção de indivíduos que provoquem danos ou impedimentos ao livre acesso de pessoas com deficiência.
- Bextinção de todas as formas de impedimentos para o acesso aos serviços de saúde e educação.
- Csupressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
- Deliminação de edificações que impeçam o trânsito nos espaços urbanos e nas relações entre os possíveis usuários de serviços públicos.
- Elimitação das condições de sociabilidade nas atividades laborativas e consolidação de ações preventivas de inclusão social.