Questão de Direito Civil — Direito de Família — FUNCAB 2012
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg874675
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Odivórcio, tal como tratado pela Constituição Federal e pelo CódigoCivil:
- Aexige a partilha de bens para sua concessão.
- Bsomente pode ser decretado se comprovada a separação de fato há, pelo menos, dois anos ou a separação judicial há, pelo menos, um(1) ano.
- Cmodifica os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.
- Dexige prévia separação judicial.
- Edispensa motivação.