Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — FUNCAB 2012
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- qg874680
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
De acordo com o Código Civil, velará pelas fundações:
- Ao Ministério Público Federal, independentemente de onde estiverem situadas.
- Bo Ministério Público do Estado onde estiverem situadas e, no caso de estenderem a atividade por mais de um Estado, o Ministério Público Federal.
- Co Ministério Público do Estado onde estiverem situadas, cabendo esse encargo, no caso de estenderem a atividade por mais de um Estado, ao Ministério Público de cada qual.
- Dcriadas pelo Poder Público, com personalidade jurídica pública, o respectivo Ministério Público, fazendo as vezes do Tribunal de Contas.
- Eo Ministério Público apenas em questões estatutárias, não lhe incumbindo fiscalizar sua administração ou promover a destituição de administradores.