Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — FUNCAB 2012
Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
- Código
- qg874685
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Sobre o habeas corpus , assinale a alternativa correta.
- ANão pode ser concedido de ofício pelo juiz.
- BO impetrante deve ser representado por advogado ou defensor público.
- CNão serve para alegar nulidade processual.
- DA legitimidade ativa é exclusiva do paciente ou de seus representantes legais.
- ECessará a competência do juiz quando coatora autoridade de superior jurisdição.