Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNCAB 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg874696
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Sobre o controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
- AA ação direta de inconstitucionalidade pode ser proposta pela mesa da Assembleia Legislativa do Estado.
- BPode ser exercido pelos Tribunais locais quando for o caso de controle concentrado.
- CPode se dar pela via concentrada ou difusa, havendo, em qualquer caso, competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
- DA Procuradoria-Geral da República defenderá o ato ou texto impugnado por ação direta.
- EA ação direta de inconstitucionalidade será de competência do STF se versar a inconstitucionalidade de emenda constitucional, ou do STJ, se versar a inconstitucionalidade de lei federal.