Questão de Direito Constitucional — Processo Legislativo — FUNCAB 2012
Direito ConstitucionalProcesso Legislativo
- Código
- qg874698
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo previsto na Constituição Federal.
- AAiniciativa das leis não cabe aos cidadãos.
- BO projeto de lei aprovado por uma casa não precisará ser revisto pela outra, seguindo diretamente para sanção presidencial.
- CA iniciativa popular somente é possível para emendas constitucionais.
- DO veto presidencial só poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.
- EA matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta de dois terços dos parlamentares.