Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNCAB 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg874699
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Processual
Acerca do mandado de segurança, é correto afirmar:
- AConsiste em procedimento especial de uso exclusivo de acusados no processo penal.
- BNão admite contraditório se impetrado contra ato judicial.
- CÉ cabível contra decisão judicial da qual não caiba recurso comefeito suspensivo.
- DNão é admissível na forma individual quando o direito violado couber a várias pessoas.
- EServe de sucedâneo de ação de cobrança de verbas atrasadas devidas aos servidores.