Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FUNCAB 2012
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg874815
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Oficial de Diligências
Ao disciplinar os Direitos Políticos, a Constituição prevê algumas regras para alistamento eleitoral, voto e elegibilidade. Segundo a CF, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:
- Aa nacionalidade brasileira.
- Ba idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente, Vice-Presidente da República e Senador.
- Ca idade de vinte e um anos para Governador e Vice-Governador de Estado.
- Do domicílio eleitoral na circunscrição.
- Ea idade de vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.