Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNCAB 2012
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg874816
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Oficial de Diligências
A nossa Carta Magna prevê, em seus “Direitos Sociais”, que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:
- Aseguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
- Bpiso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
- Crepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- Dirredutibilidade total do salário, sem nenhuma ressalva.
- Elicença-paternidade, nos termos fixados em lei.