Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNCAB 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg874818
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Oficial de Diligências
Analise as assertivas abaixo e assinale a que está em consonância com as normas estipuladas no Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- AÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
- BA lei penal nunca retroagirá.
- CA prática do racismo constitui crime afiançável, sujeito à pena de reclusão
- DSão admissíveis, no processo, as provas obtidas pormeios ilícitos.
- EÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.