Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNCAB 2012
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg874830
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico - Oficial de Segurança Institucional
Os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estão previstos no Artigo 5º da Constituição Federal. Entre os mencionados abaixo, NÃO está incluído no referido artigo:
- ANinguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante
- BÉ livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
- CÉ garantido o direito de propriedade
- DÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
- EA lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.