Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNCAB 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg874931
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Sobre o Princípio da Motivação das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.
- ATrata-se de uma garantia contra possíveis excessos do Estado-Juiz.
- BTrata-se de uma prerrogativa do cidadão com base no princípio constitucional do contraditório.
- CTrata-se de uma prerrogativa do cidadão, correlacionada coma garantia do habeas corpus.
- DTrata-se de uma garantia contra possíveis excessos do Estado-Juiz, vinculada tão somente às decisões judiciais e administrativas dos Tribunais que ocorramemsessão pública.
- ETrata-se tanto de uma prerrogativa do cidadão com base no princípio constitucional do contraditório como uma garantia contra possíveis excessos do Estado-Juiz, vinculada tão somente às decisões administrativas dosTribunais.