Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNCAB 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg874933
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Acerca do instrumento hábil para realizar o controle de constitucionalidade de lei ou ato normativo municipal em face do texto federal, assinale a alternativa correta.
- AArguição de descumprimento de preceito fundamental, incluindo nesse raciocínio, a hipótese do veto imotivado.
- BArguição de descumprimento de preceito fundamental, incluindo nesse raciocínio, os atos legislativos em fase de formação.
- CFiscalização difusa, exercida, no caso concreto, por qualquer juiz ou tribunal.
- DFiscalização difusa exercida no caso concreto, pelo Tribunal de Justiça ou pelo Tribunal de Justiça Militar dos Estados, nesta última hipótese, nos casos em que houver.
- EArguição de descumprimento de preceito fundamental, pela fiscalização difusa exercida no caso concreto, pelo Tribunal de Justiça e pela ação direta de controle de constitucionalidade, nos casos emque a lei ou ato normativo municipal se referirem a ato que tenha repercussão geral.