Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNCAB 2012
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg874939
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Quanto ao direito de nacionalidade, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:
- ASerá declarada a perda da nacionalidade do brasileiro residente em Estado estrangeiro que adquire outra nacionalidade em função de imposição de natural ização, pela norma estrangeira, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.
- BO cargo de militar das Forças Armadas é privativo de brasileiro nato.
- CAos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição.
- DEm respeito ao princípio da origem territorial, todos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estes estejam a serviço de seu país serão considerados brasileiros natos.
- EOs estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de 20 anos ininterruptos, desde que requeiram a nacionalidade brasileira, serão considerados brasileiros naturalizados.