Questão de Direito Constitucional — Princípios de Interpretação Constitucional — FUNCAB 2012
Direito ConstitucionalPrincípios de Interpretação Constitucional
- Código
- qg874946
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Com base nas lições de Canotilho, os princípios de interpretação constitucional foram desenvolvidos a partir do método hermenêutico-concretizador e se tornaram referência obrigatória da teoria da interpretação constitucional. Segundo a Doutrina, há um princípio que tem por finalidade impedir que o intérprete-concretizador da Constituição modifique aquele sistema de repartição e divisão das funções constitucionais, para evitar que a interpretação constitucional chegue a resultados que perturbem o esquema organizatório-funcional nela estabelecido, como é o caso da separação dos poderes.A definição exposta corresponde ao Princípio:
- Ada Justeza ou da Conformidade Funcional.
- Bda Máxima Efetividade.
- Cda Harmonização.
- Dda Força Normativa da Constituição.
- Edo Efeito Integrador.