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Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM — FUNCAB 2012

Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
Código
qg874974
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-RJ
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
Em matéria de procedimento dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:
  1. ASe a complexidade ou as circunstâncias do caso não permitirem a formulação da denúncia, o Ministério Público poderá diretamente suprir a investigação e oferecer a denúncia.
  2. BPoderá ser dispensado o exame de corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletimmédico ou prova equivalente.
  3. CO inquérito policial deverá estar concluído, em caso de indiciado solto, em 30 dias.
  4. DO inquérito policial será iniciado pelo termo circunstanciado.
  5. EO auto de prisão em flagrante será encaminhado ao Juizado juntamente com a comunicação da prisão.
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GabaritoB — Poderá ser dispensado o exame de corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletimmédico ou prova equivalente.

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