Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FUNCAB 2012
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg874987
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
A autoridade policial, ao chegar no local de trabalho como de costume, lê o noticiário dos principais jornais em circulação naquela circunscrição. Dessa forma, tomou conhecimento, através de uma das reportagens, que o indivíduo conhecido como “José da Carroça”, mais tarde identificado como José de Oliveira, teria praticado um delito de latrocínio. Diante da notícia da ocorrência de tão grave crime, instaurou o regular inquérito policial, passando a investigar o fato. Após reunir inúmeras provas, concluiu que não houve crime. Nesse caso, deverá a autoridade policial:
- Arelatar o inquérito policial, requerendo o seu arquivamento e encaminhando-o ao juízo competente.
- Bdeterminar o arquivamento dos autos por falta de justa causa para a propositura da ação.
- Cencaminhar os autos ao Ministério Público para que este determine o seu arquivamento.
- Drelatar o inquérito policial, sugerindo ao Ministério Público seu arquivamento, o que será apreciado pelo juiz.
- Erelatar o fato a Chefe de Polícia, solicitando autorização para arquivar os autos por ausência de justa causa para a ação penal.