Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — FUNCAB 2012
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg874988
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Em relação à investigação criminal, é INCORRETO afirmar:
- AQuando o juiz verificar, nos autos, a existência de crime de ação penal pública, remeterá cópias ao Ministério Público.
- BO requerimento do ofendido nos delitos de ação de iniciativa privada é classificado como notícia- crime qualificada.
- CFormalmente, o inquérito policial inicia-se comum ato administrativo da autoridade policial, que determina a sua instauração por meio de uma portaria ou de um auto de prisão em flagrante.
- DTodos os elementos de convicção (meios de prova) produzidos ou obtidos em sede policial através de inquérito policial são valoráveis na sentença, sem a necessidade de serem reproduzidos na fase de instrução criminal.
- EApesar de meramente informativos, os atos do inquérito policial servem de base para restringir a liberdade pessoal através das prisões cautelares, e interferir na disponibilidade de bens, com base nas medidas cautelares reais, como por exemplo, o arresto e o sequestro.