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Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — FUNCAB 2012

Direito Processual PenalAção Penal
Código
qg874989
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-RJ
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia
O senhor Rui dos Santos, após ser vítima do delito de roubo perpetrado por Nei da Silva, preso em flagrante delito, ao tomar conhecimento de que o Promotor de Justiça havia perdido o prazo de cinco dias (art. 46, do CPP) para oferecer denúncia, resolve intentar ação privada subsidiária da pública, por meio de queixa- crime. Decorridos alguns dias, incomodado pelo trabalho e pelo desgaste emocional, o querelante resolve desistir da ação. Esta medida acarretará:
  1. Aa decadência do direito de ação.
  2. Ba perempção da ação.
  3. Ca extinção da punibilidade.
  4. Da renúncia tácita do querelante.
  5. Ea retomada da titularidade da ação pelo Ministério Público, que já atuava como assistente litisconsorcial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — a retomada da titularidade da ação pelo Ministério Público, que já atuava como assistente litisconsorcial.

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