Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — FUNCAB 2012
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg874990
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Na hipótese da ocorrência de crime de exclusiva ação privada, assinale a alternativa correta.
- AO querelante poderá escolher entre o foro do lugar da infração ou do domicílio do querelado.
- BA competência regular-se-á, obrigatoriamente, pela prevenção.
- CSerá competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
- DCaso o querelante não tenha residência certa ou for ignorado seu paradeiro, a competência firmar-se-á pela prevenção.
- EA competência firmar-se-á, obrigatoriamente, pelo lugar da infração.