Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNCAB 2012
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg874992
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Delegado de Polícia
Constitui crime contra as relações de consumo, EXCETO:
- Afraudar preços por meio de divisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido à venda em conjunto.
- Bformar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.
- Cdeixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade.
- Dfavorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.
- Efraudar preços por meio de junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado.