Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNCAB 2012
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg875040
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- PC-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico Legista
Segundo a Constituição Federal, no processo, as provas obtidas pormeio ilícito:
- Apodem ser admitidas apenas no processo penal.
- Bsão admissíveis desde que respeitada a finalidade exclusivamente probatória.
- Csão inadmissíveis.
- Dsão admissíveis, conquanto não possam fundamentar sentença que imponha pena privativa de liberdade.
- Epodem ser admitidas pelo Juiz apenas como reforço de prova, jamais como fundamento único das premissas fáticas da condenação.