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Questão de Direito Penal — Antijuridicidade — FUNCAB 2012

Direito PenalAntijuridicidade
Código
qg875086
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-RO
Ano
2012
Nível
Superior
Cargo
Médico Legista - Prova W
Segundo o Código Penal, não há crime quando o agente pratica o fato típico:
  1. Aem flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária ou policial competente.
  2. Bem legítima defesa, não respondendo tampouco por eventual excesso doloso ou culposo.
  3. Cpara repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.
  4. Dsob desconhecimento da lei.
  5. Eem estado de necessidade, ainda que tivesse por dever enfrentar o perigo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — para repelir injusta agressão, atual ou iminente, a direito de outrem, usando moderadamente dos meios necessários.

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