Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCAB 2012
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg875195
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SESC-BA
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Classe
O Estatuto da Criança e do Adolescente é um documento sobre a proteção integral do sujeito até dezoito anos, e em casos especiais, pode estender-se até vinte e um anos de idade. Esse documento registra os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. São direitos descritos nesse documento:I. Direito à vida e à saúde.II. Direito à convivência familiar e comunitária sendo criado por sua própria família, ou, excepcionalmente, por família substituta.III. Direito à proteção no trabalho, garantindo carteira de trabalho assinada para as crianças trabalhadoras a partir de dez anos de idade.IV. Direito ao Esporte e ao Lazer.Somente estão corretos os itens:
- AI e II.
- BI, II e III.
- CII e III.
- DI, II e IV.
- EI e IV.