Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Rondônia — FUNCAB 2012
Legislação EstadualLegislação do Estado de Rondônia
- Código
- qg875289
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia, Lei Complementar n° 68/1992, é correto afirmar:
- ASão requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório a disciplina e a pontualidade, mas não a produtividade do servidor.
- BSerá exonerado o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo de 90 (noventa) dias contados da data da posse ou do ato que lhe determinar o provimento.
- CA nomeação será feita em caráter temporário, para substituição de cargos em comissão.
- DO servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público ao completar 05 (cinco) anos de efetivo exercício.
- EAquitação com as obrigações militares e eleitorais não é requisito básico para investidura em cargo público.