Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Roraima — FUNCAB 2012
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Roraima
- Código
- qg875312
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- MPE-RO
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Rondônia, os Centros de Apoio Operacional são órgãos auxiliares da atividade funcional do Ministério Público, incumbindo-lhes, entre outras funções:
- Aexercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, crianças e adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência, supervisionando- lhes a assistência.
- Brealizar e estimular qualquer tipo de atividade cultural ligada ao campo do direito e das ciências correlatas relacionadas às funções afetas à Instituição.
- Cpromover o levantamento periódico das necessidades materiais das Promotorias, adotando as providências necessárias para supri-las.
- Dpromover, periodicamente, em âmbito local ou regional, ciclos de estudos e pesquisas, reuniões, seminários e congressos, abertos à frequência de membros do Ministério Público e, eventualmente, de outros profissionais do Direito.
- Eexercer, mediante delegação de competência, as atribuições que lhe forem conferidas pelo Procurador-Geral.