Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — NR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) — FUNDATEC 2012
Segurança e Saúde no TrabalhoNR 18 - Norma Regulamentadora nº 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT)
- Código
- qg875506
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PROCERGS
- Ano
- 2012
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Nível Médio - Técnico em Segurança do Trabalho
As normas previdenciárias determinam que podem ser aceitos, em substituição ao Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), ou ainda de forma complementar a este, os seguintes documentos, EXCETO:
- ALaudos Técnicos emitidos pela Fundação Jorge Duprat de Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO).
- BLaudos Técnicos emitidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ou, ainda, pelas Delegacias Regionais do Trabalho (DRT).
- CLaudos técnico-periciais emitidos por determinação da Justiça do Trabalho, em ações trabalhistas, acordos ou dissídios coletivos.
- DLaudos técnico-periciais emitidos por perito do sindicato de trabalhadores.
- EOs programas PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente e Trabalho na Indústria da Construção) e PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.