Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNDATEC 2012
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg875737
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Analise as seguintes afirmativas sobre o sistema tributário nacional:I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.II. A União e os Estados, mediante lei específica, poderão instituir empréstimos compulsórios, sendo vedada aos Municípios a sua instituição.III. Os Municípios não poderão instituir contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, sendo tal atribuição de competência estadual.Quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EApenas I e III.