Questão de Direito Constitucional — Supremo Tribunal Federal — FUNDATEC 2012
Direito ConstitucionalSupremo Tribunal Federal
- Código
- qg875746
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
É INCORRETO afirmar que compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,
- Aação declaratória de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual.
- Bnos crimes de responsabilidade, o Presidente da República e o Vice-Presidente.
- Clitígios entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União.
- Dextradição solicitada por Estado estrangeiro.
- Emandado de segurança contra ato do Presidente da República.