Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FUNDATEC 2012
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg875747
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A Constituição Federal lista uma série de legitimados para o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade. Indique, dentre as alternativas que seguem, aquele que não detém esta legitimidade.
- APresidente da República.
- BGovernador de Estado.
- CConselho Federal de Órgão de classe, desde que se trate de profissão regulamentada.
- DProcurador Geral da República.
- EPartido político, com representação no Congresso Nacional.