Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2012
Legislação MunicipalLegislação do Município Flores da Cunha (Rio Grande do Sul)
- Código
- qg875762
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Flores da Cunha - RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
No Município de Flores da Cunha, a quem compete autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívida?
- AAo Prefeito, com a sanção da Câmara Municipal.
- BÀ Secretaria da Fazenda Municipal, com a sanção do Prefeito.
- CÀ Junta Comercial, com a sanção do Prefeito.
- DÀ Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito.
- EÀ Junta Comercial, com a sanção da Câmara Municipal.