Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — FUNDATEC 2012
Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
- Código
- qg875786
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- DETRAN-RS
- Ano
- 2012
- Nível
- Superior
Em relação aos crimes de trânsito previstos nos Código de Trânsito Brasileiro, analise as assertivas abaixo:I. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no Código de Trânsito Brasileiro, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, se não houver disposição diversa no Código de Trânsito Brasileiro, bem como a Lei nº 9.099/95, no que couber.II. Em relação à penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veículo automotor, esta terá a duração de dois meses a cinco anos.III. Sendo o réu reincidente na prática de crime previsto no Código Penal Brasileiro, o juiz aplicará a penalidade somente da habilitação para dirigir veículo automotor, sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis.IV. São circunstâncias que sempre agravam as penalidades dos crimes de trânsito ter o condutor do veículo cometido a infração utilizando o veículo sem placas, com placas falsas ou adulteradas.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas I e III.
- CApenas II e III.
- DApenas III e IV.
- EApenas I, II e III.